Juliana Moratto
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- NR 15: norma define critérios de insalubridade e limites de exposição no trabalho
Regra estabelece limites de tolerância, adicionais de insalubridade e condições técnicas para agentes físicos, químicos e biológicos previstos na legislação trabalhista
2025/12/30 - IVA: o que é e o que muda para as empresas com a nova legislação
O IVA dual criado pela LC 214/2025 substitui tributos atuais e muda a forma como empresas apuram impostos com IBS e CBS
2025/12/30 - Férias coletivas: regras, prazos e obrigações para empresas e funcionários
CLT prevê prazos, comunicação prévia e pagamento antecipado; entenda como funcionam as férias coletivas e quais são os direitos do trabalhador
2025/12/23 - Reforma Tributária muda rotinas do contas a pagar
Emenda Constitucional 132/2023 altera a tributação sobre o consumo e exige revisão dos processos de contas a pagar durante o período de transição
2025/12/19 - 501 municípios ainda não aderiram à NFS-e; prazo é até janeiro
Prefeituras que não implementarem o sistema até 1º de janeiro de 2026 podem ter repasses voluntários suspensos, segundo regras da reforma tributária
2025/12/17 - IRRF: atenção à parametrização da folha de dezembro de 2025
Pagamentos feitos em janeiro de 2026 devem seguir a nova tabela do Imposto de Renda, enquanto valores quitados ainda em dezembro permanecem sujeitos às regras atuais
2025/12/16 - Aposentadoria em 2026: veja o que muda nas regras do INSS
Regras de transição da reforma da Previdência elevam idade mínima e pontuação exigida para quem já contribuía antes de 2019
2025/12/16 - Entenda regra da CLT que veda início de férias nos 2 dias que antecedem feriado
Regra da CLT proíbe o início das férias nos dois dias que antecedem feriados ou repouso semanal remunerado; veja como aplicar em 2025
2025/12/15 - INSS: Portaria define índices para pecúlios, salários de contribuição e benefícios pagos em atraso
Portaria MPS nº 2.511/2025 detalha índices para salários de contribuição e pagamentos em atraso
2025/12/15 - Crédito tributário do IRRF no ‘come-quotas’: entenda como funciona a recuperação do imposto
Retenção semestral do imposto de renda em fundos de investimento pode ser compensada por empresas do Lucro Presumido e Lucro Real, conforme as regras vigentes
2025/12/12 - CBS e IBS nas NF-e em 2026 exigem reclassificação fiscal correta
Empresas devem revisar códigos e regimes tributários antes de janeiro de 2026; classificação incorreta do cClassTrib pode gerar desconformidade fiscal
2025/12/12 - 13º salário: segunda parcela será antecipada para 19 de dezembro
Pagamento ocorrerá um dia antes do prazo legal, já que o limite de 20 de dezembro cai em um sábado
2025/12/10 - Vencimentos de tributos serão antecipados para 30 de dezembro de 2025
Sem expediente bancário no dia 31/12, pagamentos com vencimento no fim do mês devem ser quitados até 30 de dezembro
2025/12/10 - Veja as Normas legais publicadas em novembro de 2025
Leis, instruções normativas, soluções de consulta e atos do Confaz marcaram o mês com mudanças em tributação, contabilidade, declarações e regras de fiscalização
2025/12/09 - Percentual de presunção para serviços hospitalares prestados em terceiros
Receita Federal esclarece que serviços hospitalares realizados em ambientes de terceiros podem aplicar presunções de 8% (IRPJ) e 12% (CSLL), desde que cumpridos requisitos legais e sanitários
2025/12/09 - PGFN anuncia medidas cautelares após acórdão do TCU que impacta uso de créditos na transação tributária
Entendimento do TCU limita uso de créditos de prejuízo fiscal e base negativa de CSLL; PGFN discorda, recorrerá e aplica cautela temporária
2025/12/08 - Venture debt ganha espaço como alternativa de financiamento para startups no Brasil
Modalidade de dívida voltada a empresas de alto crescimento avança no país, com estrutura baseada em juros, garantias e cláusulas contratuais específicas, dentro do arcabouço regulatório vigente
2025/12/08 - Digitalização e automação aceleram mudanças no mercado de trabalho até 2030
Digitalização, automação e transformações econômicas alteram a demanda por profissionais e definem quais áreas terão maior crescimento até 2030
2025/12/08 - CFC aprova a NBC ITP 1/2025 e define diretrizes para apuração de haveres
Norma estabelece regras e procedimentos contábeis para a apuração de haveres em sociedades empresárias e não empresárias, alinhada à legislação vigente
2025/12/03 - Nova sistemática fiscal redefine obrigações acessórias e prevê o fim da EFD Contribuições em 2027
Modelo estruturado pela Receita Federal integra documento fiscal, declaração e apuração assistida e redefine obrigações acessórias na transição tributária
2025/12/03