Mariana Branco
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- STJ: incide ISS sobre serviços realizados no Brasil contratados por empresa no exterior
Ao tribunal, farmacêutica alegou que os serviços eram iniciados no Brasil, mas concluídos nos EUA
2023/08/10 - Carf: créditos presumidos de ICMS compõem base de cálculo do PIS e da Cofins. Para a maioria dos conselheiros, o benefício não pode ser considerado subvenção para investimento
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu por 5×3, no processo 10314.724116/2015-42 ...
2022/04/19 - Julgamentos virtuais no Carf não terão mais limite de valor
Órgão regulará possibilidade de retirada de recursos de pauta para julgamento presencial a pedido das partes
2022/04/12 - Caso Netflix reacende discussão de créditos de PIS/Cofins sobre publicidade no Carf
Em outubro, foi negado à empresa direito a auferir créditos sobre esses gastos no regime não-cumulativo das contribuições
2021/11/24 - Carf afasta lançamentos da Receita para cobrança de Cofins de entidade sem fins lucrativos
Conselheiros reconheceram vício material na cobrança porque ato que suspendeu a isenção só tratava do IRPJ
2021/11/16 - Carf dá efeito vinculante a 22 súmulas, e deixa fora textos pró-contribuinte
Com a norma, Receita Federal e todos os seus órgãos e servidores ficam obrigados a seguir os entendimentos das súmulas
2021/11/12 - Planejamento prevê impacto de 0,6 ponto percentual no PIB com FGTS inativo
O saque do saldo nas contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pode ter impacto positivo de até 0,61 ponto percentual no Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos em um país), segundo estimativa divulgada ho
2017/08/14 - Empregador deverá informar Caged sobre exame toxicológico de motoristas
Segundo as novas regras, o empregador fica obrigado a declarar ao Caged o código e a data do exame, o CNPJ do laboratório e o número de inscrição do médico encarregado no Conselho Regional de Medicina (CRM)
2017/08/07 - Pequenas empresas contrataram 60% mais que grandes em 2016
O número maior de contratações das micro e pequenas empresas verificou-se em todas as faixas etárias
2017/06/05 - Dia da Liberdade de Impostos tem descontos no DF e em 11 estados
Segundo a CDL, o Brasil ocupa o sétimo lugar entre os países onde a população mais trabalha para pagar impostos, com média de 151 dias em um ano
2017/06/02 - Contribuintes podem entregar declaração do Imposto de Renda a partir de hoje
A entrega das declarações pela internet vai até as 23h59 do dia 28 de abril.
2017/03/02 - Entra em vigor decreto sobre incentivos a microempresas
Acordos: decreto determina exclusividade para micro e pequenos empresários em contratações de até R$ 80 mil
2016/01/08 - Receita diz que não prorrogará prazo para emissão de guia do Simples Doméstico
A Receita Federal informou nesta terça-feira (3) que não prorrogará o prazo para emissão da Guia Única do Simples Doméstico.
2015/11/04 - Saques da poupança superam depósitos em R$ 3,199 bilhões em maio
A caderneta de poupança vem sofrendo mais retiradas porque as famílias estão apertadas com o endividamento e a inflação elevada.
2015/06/08 - Redução do Reintegra é parte importante do ajuste fiscal, diz ministro
O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, disse hoje (3) que a decisão de redução de 3% para 1% da alíquota do Reintegra, regime especial de tributação para exportadores, faz parte de "um ajuste fiscal importa
2015/03/04 - Bancos fecham na segunda e terça-feira de carnaval
Os feriados valem para todos os bancos associados à Febraban.
2015/02/10 - Receita espera receber 27,5 milhões de declarações em 2015
A Receita Federal espera receber este ano 27,5 milhões de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), pouco mais que as 26,8 milhões recebidas em 2014
2015/02/05 - Regulamentação da nova Lei do Simples sai na segunda-feira
O que [a regulamentação] traz é uma caracterização mais específica.
2014/09/05 - Poupança tem captação mais baixa para meses de agosto desde 2006
De janeiro a abril deste ano, a captação líquida chegou a R$ 14,1 bilhões, contra R$ 42,2 bilhões em igual período do ano passado.
2014/09/05 - Saques da poupança superam depósitos pela primeira vez desde fevereiro de 2012
Em março deste ano, a captação da poupança ficou positiva em R$ 1,789 bilhão e, em abril do ano passado, em R$ 2,616 bilhões.
2014/05/08