Notícias Técnicas
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- Saiba como calcular o valor da 2ª parcela do 13º salário e veja exemplos
No último mês do ano é tempo do pagamento da 2ª parcela do 13º salário. E aí, você já sabe quanto vai receber ou como calcular o valor a ser pago aos empregados?
2025/11/04 - Sancionada validade permanente para isenção do Imposto de Renda
Sanciononada a Lei 15.246, de 2025, que torna permanentes as mudanças propostas pelo Poder Executivo no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
2025/11/04 - Nova regra para o regime Simples Nacional exige somar receitas da pessoa física e da empresa para o Microempreendedor Individual (MEI)
Nova regra visa evitar uso indevido de faturamento duplo e garantir tratamento fiscal justo
2025/11/04 - Receita Federal impõe novas regras para subvenções de ICMS no IRPJ e CSLL
Mudanças da Receita aumentam o rigor sobre deduções de ICMS, afetando contabilidade, planejamento fiscal e compliance das empresas
2025/11/04 - TST lança nova ferramenta para consulta de Temas de Repercussão Geral Trabalhista
O painel está disponível na página da Jurisprudência do TST e permite acesso rápido a informações sobre processos, incluindo temas analisados pelo STF
2025/11/04 - PJe estará indisponível no próximo fim de semana
Sistema estará fora do ar das 19h de sexta às 23h59 de domingo
2025/11/04 - Transações tributárias impulsionam PGFN, que recupera R$ 44,9 bilhões
Mais da metade do valor recuperado em 2025 veio de transações tributárias firmadas neste ano e em exercícios anteriores, segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
2025/11/04 - Banco Central amplia hipóteses de encerramento compulsório de contas de depósitos e de contas de pagamento
O Banco Central alterou as regras sobre encerramento de contas de depósitos e de contas de pagamento, adicionando novas hipóteses para o encerramento compulsório pelas instituições autorizadas
2025/11/04 - BC e CMN alteram metodologia para apuração do limite mínimo de capital para instituições financeiras
O BC e o CMN publicaram normativos que disciplinam nova metodologia de apuração do limite mínimo de capital social integralizado e de patrimônio líquido das IFs e demais instituições autorizadas a funcionar pelo BC
2025/11/04 - Receita Federal disciplina emissão de atestados fiscais para residentes e não-residentes
A norma entra em vigor em 3 de novembro de 2025 e revoga dispositivos anteriores que tratavam do tema
2025/11/04 - Reforma Tributária: Governo deixa Split Payment para 2027 e só para o B2B
O gerente do Projeto de Implantação da Reforma Tributária na Receita Federal, Marcos Hübner Flores, disse que o regime será facultativo no primeiro ano
2025/11/04 - Receita Federal publica norma ampliando a transparência e identificação dos beneficiários finais em fundos de investimento e estruturas societárias
Medida reforça o compromisso da instituição no combate à organizações criminosas que utilizam estruturas empresariais e do mercado financeiro
2025/11/03 - RFB prepara Nota Técnica com regras sobre os documentos fiscais que devem destacar CBS e IBS e 2026
Nota Técnica da Receita detalhará quais documentos fiscais serão obrigatórios a partir de 2026 e como as empresas devem se adaptar às novas exigências de IBS e CBS
2025/11/03 - Receita Federal altera regras e prazos para entrega do e-BEF
A RFB publicou a Instrução Normativa nº 2.290, que modifica a IN RFB nº 2.119/2022 para estabelecer novos critérios e procedimentos para a prestação de informações sobre beneficiários finais
2025/11/03 - Municípios e Comsefaz dizem que CBS/IBS não entram no cálculo de ICMS/ISS em 2026, mas estados divergem na resposta
A não incidência dos novos tributos da reforma tributária na base de cálculo do ICMS e do ISS em 2026 é tida como certa pelo Comsefaz
2025/11/03 - STF inaugura novo marco na execução trabalhista
Decisão da Corte reforça coerência constitucional do processo, evitando surpresas para empresas
2025/11/03 - Reajuste salarial: entenda como funciona, quem tem direito e como calcular
A correção anual dos salários é garantida pela CLT e deve ser negociada entre empresas e sindicatos para preservar o poder de compra dos trabalhadores
2025/11/03 - Perdi a nota fiscal: veja como recuperar o documento e evitar problemas
Aprenda como emitir segunda via, entender riscos da perda e manter a organização fiscal em dia com orientações simples e acessíveis
2025/11/03 - MP 1304: mercado livre de energia comemora, geração distribuída sobrevive
Aprovada no Congresso, MP 1304 amplia mercado livre de energia e derruba cobrança para novos produtores na geração distribuída
2025/11/03 - Receita libera agenda tributária de novembro de 2025; confira principais entregas
Receita Federal divulga calendário com vencimentos de obrigações acessórias e contábeis
2025/10/31