Notícias Técnicas
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- Simples, mas nem tanto: a jurisprudência do STJ e as regras aplicáveis ao Simples Nacional
O Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, conhecido como Simples Nacional, abrange atualmente 23,8 milhões de contribuintes no Brasil
2025/09/16 - Empresas que não aderirem aos novos modelos de NF-e da reforma tributária podem pagar IBS e CBS antecipadamente
Empresas que não se adequarem aos novos layouts de notas fiscais enfrentarão risco de recolher tributos no ano de teste da reforma tributária e até de paralisação das operações
2025/09/16 - Atenção!! Alteração de alíquotas da CSLL iniciam em 1º de outubro
MP introduz uma nova estrutura de alíquotas, que impactará diretamente o planejamento tributário e os cálculos de IRPJ/CSLL
2025/09/16 - Simples Nacional pós-Reforma: desafios e oportunidades para contadores
Novas regras trazem complexidade para micro e pequenas empresas, mas também permitem que especialistas ofereçam soluções e ganhos de mercado
2025/09/16 - Recuperação judicial ou extrajudicial: qual a melhor alternativa para empresas em crise?
Em momentos de crise financeira, muitas empresas se perguntam: como recuperar um negócio que aparenta estar à beira da falência?
2025/09/16 - Governo Federal inicia ação nacional para regularizar FGTS de trabalhadores domésticos
Mais de 80 mil empregadores receberão avisos pelo Domicílio Eletrônico Trabalhista a partir de 17 de setembro; prazo para regularização voluntária vai até 31 de outubro
2025/09/16 - Tributação de heranças no PLP 108: avanços, mas ainda longe das melhores práticas
Projeto redefine regras do ITCMD, heranças e sucessões, mas ainda carece de ajustes para evitar insegurança jurídica
2025/09/16 - Quebra de patentes como retaliação ao tarifaço tem complicadores; especialista explica
Advogada explica os riscos da licença compulsória e a falta de cultura de propriedade intelectual no Brasil
2025/09/16 - PIS/Cofins: Receita revê entendimento e admite crédito como insumo para limpeza de caixa separadora de água e óleo em portos
A Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal alterou o entendimento sobre o tratamento de gastos com limpeza e manutenção periódica de caixa separadora de água e óleo em instalações portuárias
2025/09/16 - Lei dá mais 5 anos para regularização de imóveis na faixa de fronteira
Os proprietários rurais vão ter mais cinco anos para pedir a ratificação dos registros de imóveis em faixas de fronteira.
2025/09/16 - Receita Federal oportuniza autorregularização para empresas com pendências na tributação do IPI
Divergências em montante superior a R$ 240 milhões foram identificadas em quase 1,5 mil empresas
2025/09/15 - Receita Federal orienta entidades e instituições sobre a e-Financeira
Instituições têm até o final de outubro para prestar informações do primeiro semestre
2025/09/15 - Como a PEC 66 muda o valor, e pode fazer o credor perder até R$ 35 mil em 10 anos
Nova lei afeta atualização, limite de recursos e prazo de quitação dos precatórios
2025/09/15 - Hoje é o último dia de envio da EFD-Reinf. Evite penalidades!
A EFD-Reinf é uma obrigação acessória que tem como objetivo facilitar o cumprimento de obrigações fiscais e a transmissão de informações à Receita Federal
2025/09/15 - Folha de pagamento: employee experience, autosserviço e compliance
Entenda como a tecnologia e o compliance são fundamentais para esse processo estratégico
2025/09/15 - Esvaziamento do contencioso administrativo tributário no PLP 108/24
Restrição ao poder dos tribunais administrativos ameaça princípios constitucionais e segurança jurídica
2025/09/15 - STF valida alta programada e fim automático de auxílio-doença do INSS
INSS poderá definir data para fim automático do benefício sem perícia
2025/09/15 - Plataforma vai agilizar análise de salário-maternidade rural
Ferramenta digital da Advocacia-Geral da União (AGU) permite resolver conflitos sem processo judicial
2025/09/15 - Depois de 20 anos, governo tenta ressuscitar pontos da MP 232
Protocolado no final de agosto na Câmara dos Deputados, o PLP 182/2025 propõe aumentar a tributação das empresas do Lucro Presumido. Investida parecida foi tentada no passado e encontrou resistência na sociedade civil
2025/09/15 - Saiba como ficaram as multas e penalidades no novo parecer do PLP 108
O parecer do senador Eduardo Braga para o 2º projeto de lei complementar de regulamentação da reforma tributária (PLP 108 de 2024) trouxe algumas mudanças sobre a aplicação de multas e penalidades
2025/09/12