Notícias Técnicas
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- Empresas que não pagam IPI pode aproveitar créditos para quitarem tributos
O IPI é um imposto não cumulativo, conforme o artigo 153, §3º, inc. II, da Constituição Federal e o artigo 49, do Código Tributário Nacional.
2011/09/01 - Empresa é condenada a restabelecer plano de saúde a trabalhador aposentado por invalidez
O relator lembrou que o afastamento previdenciário não encerra todas as obrigações do contrato de trabalho
2011/09/01 - Litigar contra o mesmo empregador, por si só, não invalida testemunha
O bancário trabalhou no Santander de outubro de 1975 a janeiro de 2004.
2011/09/01 - Refis da Crise: prazo para negociação dos débitos termina nesta quarta-feira
Entre agosto e novembro de 2009, milhares de contribuintes aderiram ao parcelamento da lei.
2011/08/31 - Empresa que perdeu prazo poderá consolidar Refis
O juiz determinou que as autoridades restabelecessem a condição de optante do parcelamento da Lei 1.1941/2009
2011/08/31 - Sistema de ponto eletrônico entra em vigor amanhã
Novo mecanismo de controle do expediente tem o objetivo de inibir fraudes no controle de jornadas de trabalho
2011/08/31 - Conselho limita exclusão de empresas do Simples Nacional
Muitas vezes não se sabe qual dívida ou se ela está suspensa judicialmente por liminar ou depositada em juízo
2011/08/31 - Setor terá redução de tributos e de burocracia
O projeto de lei é similar ao que já tramitava desde 2010, de número PLP 591
2011/08/31 - Empregadores em débito perante a Justiça do Trabalho serão incluídos no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT)
Resolução Administrativa TST nº 1.470/2011 - DJE de 30.08.2011
2011/08/31 - Empresas familiares adotam gestão mista
O benefício do modelo, que nos últimos anos começou a ganhar popularidade no Brasil
2011/08/31 - Empregado coagido a simular acordo na Justiça do Trabalho deve ser indenizado
Conforme testemunhas ouvidas no processos, os empregados que seriam despedidos eram coagidos a simular o acordo.
2011/08/31 - JT declara nulidade da dispensa de empregada portadora da síndrome de esgotamento profissional
Terminava a jornada em um empregador e iniciava novo turno de 12 horas em outro, dormindo uma noite sim, outra não.
2011/08/31 - Turma aceita gravação telefônica como prova em ação de ex-empregado da Fiat
Com base nas declarações obtidas, alegou prejuízos de ordem moral e material e requereu as respectivas indenizações
2011/08/31 - Mudanças no ponto eletrônico garantem segurança para empregado e empregador
O REP possibilita registrar a entrada e a saída do profissional no estabelecimento, com a emissão de comprovantes.
2011/08/30 - Dilma veta dedução no IR de planos de saúde para empregado doméstico
De acordo com o texto publicado nesta segunda-feira (29) no DOU (Diário Oficial da União) a faixa de rendimentos isenta do IR passou de de R$ 1.499,15 para R$ 1.566,61 em 2011
2011/08/30 - Pagar impostos antes de receber pelas vendas prejudica 41% das empresas, mostra pesquisa
A pesquisa foi feita com 594 empresas, de 20 a 28 de junho.
2011/08/30 - Receita reduz impostos para refrigerantes com guaraná
No entanto, a norma trouxe uma simplificação na entrega dos pedidos pelos fabricantes.
2011/08/30 - Novo ponto eletrônico entra em vigor com risco de ações
Nos primeiros 90 dias, a fiscalização não poderá autuar as empresas, apenas orientar.
2011/08/30 - Reajuste da tabela do IR anula alta real dos salários
Para especialistas, reajuste não compensa diante da perspectiva de uma inflação bem superior a 6%
2011/08/30 - A profissão de taxista foi regulamentada em todo o território nacional
Lei nº 12.468/2011 - DOU 1 de 29.08.2011
2011/08/30