Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
- Projeto inclui informação sobre raça em documentos trabalhistas
Essa informação deve ser obedecer ao critério de autoclassificação.
2010/09/23 - PIS: até último dia 20, foram registrados pagamentos de 56,71% dos abonos
Para saber se tem direito ao benefício, o trabalhador pode ligar para 0800 726 0101 ou entrar no site da Caixa (www.caixa.gov.br).
2010/09/23 - Constituição não invalidou intervalo de descanso para mulheres
O Sindicato pretendia que os 15 minutos de descanso fossem pagos como horas extras tanto para o pessoal do sexo feminino quanto masculino.
2010/09/23 - Multa fundamentada em lei equivocada não invalida auto de infração
No caso, os autos de infração foram lavrados por infração ao artigo 13, da Lei nº 5.889/1973, e Portaria MTE nº 86/2005
2010/09/23 - Norma coletiva não pode suprimir pagamento de horas de percurso
Segundo o Regional, as horas in itinere não se afiguram como direito irrenunciável
2010/09/23 - Cobrança ilegal pode excluir contadores do Simples
A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias e Informações e Pesquisas (Fenacon)
2010/09/22 - CGSIM discute mudanças ao empreendedor individual
Durante toda a manhã de ontem, 21, o Comitê Gestor para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios
2010/09/22 - Incentivos fiscais da Fazenda podem ser limitados pelo TCU
O Ministério da Fazenda pode ser impedido de conceder incentivos tributários
2010/09/22 - Sebrae prepara semana nacional de mobilização do Empreendedor Individual
Com ações simultâneas em todo o País
2010/09/22 - Tributos têm 25 alterações nesta terça
Houve cinco mudanças na esfera federal e 20 na estadual/municipal
2010/09/22 - Empresa que atrasava salários é condenada por dano moral
No recurso analisado pela 5a Turma do TRT-MG, a empresa reclamada pretendia convencer os julgadores
2010/09/22 - Dispensa de empregado por motivo de represália é abuso de poder
São raras na Justiça do Trabalho mineira as situações em que o trabalhador exerce o seu legítimo direito de resistência
2010/09/22 - Simples Nacional amplia arrecadação desde 2007
Sistema reúne mais de 4,1 milhões de empresas; para o secretário executivo da Receita Federal, Nelson Machado, os números refletem os benefícios conquistado
2010/09/22 - DAS de agosto deve ser pago até hoje, dia 20/9
Os valores devidos ao Simples Nacional, apurados sobre a receita bruta do mês de agosto/2010.
2010/09/21 - DANFE de NF-e irregular também incrimina destinatário
Mas compete a quem realmente pretenda evitar problemas nessa área estar atento a alguns aspectos básicos.
2010/09/21 - Fisco deve liberar certidão positiva
A decisão foi dada no julgamento de um recurso repetitivo e deve ser aplicada a milhares de ações sobre o tema.
2010/09/21 - STJ fixa prazo para Receita julgar pedido de empresa
Administrativo: Para Corte, Fisco tem até 360 dias para analisar processos
2010/09/21 - Projeto estabelece que Imposto de Renda devido poderá ser pago em até nove parcelas
A legislação atualmente em vigor prevê o parcelamento em até oito vezes
2010/09/21 - Bens de uma empresa podem responder por dívidas de outra se tiverem sócio em comum
Ou seja, os sócios são responsáveis pelas dívidas da sociedade.
2010/09/21 - Empresa que deixou de integrar o intervalo na jornada terá que pagar os minutos como extras
Não há dúvidas de que, no caso, houve alteração contratual lesiva à autora
2010/09/21