Notícias Técnicas
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- Empregados que quiserem contribuir com sindicato da classe devem manifestar interesse
Desde 2019, quando foi publicada a Medida Provisória – MP nº 873/2019, as empresas não podem mais descontar a contribuição sindical, equivalente a um dia de salário em folha de pagamento, de seus funcionários.
2021/02/17 - Pequenos empresários poderão negociar débitos tributários adquiridos devido à Covid-19
Medida vale para tributos vencidos entre março e dezembro de 2020 e inscritos na dívida ativa até 31 de maio de 2021
2021/02/17 - Empresas que quiserem desonerar a folha devem fazer a opção até 19/2
As empresas que pretendem optar pelo regime da desoneração da folha de pagamento devem fazer a opção até o dia 19 de fevereiro. A data é a mesma da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – CPRB de janeiro de 2021.
2021/02/17 - Prorrogados os vencimentos do Simples Nacional e Simei, relativos ao PA Janeiro/20212021/02/16
- Empresas têm até 26 de fevereiro para fornecer comprovantes de rendimentos
Os contribuintes devem ficar atentos para o prazo que as fontes pagadoras têm para fornecer o Comprovante de Rendimentos pagos em 2020. A data final 26/02/2021.
2021/02/16 - MEI que atrasa os pagamentos acumula dívida e perde direitos
Microempreendedor deve pagar contribuições todo mês, mesmo que não tenha faturamento
2021/02/16 - Pandemia: Trabalhador afastado por ser do grupo de risco pode ser demitido?
Quem tem mais de 60 anos é considerado do grupo de risco para a Covid-19.
2021/02/16 - Carnaval 2021: pandemia alterou ponto facultativo em diversas cidades
Desfiles adiados, decretos e proibições cancelaram folgas da folia
2021/02/16 - NF-e: Publicada a versão 1.10 da NT 2020.006.2021/02/16
- Rais: erro no processamento de dado do eSocial deixa 90 mil trabalhadores sem abono2021/02/15
- Ainda dá tempo de optar pelo Simples Nacional
Prazo para regularização de pendências tributárias, premissa para adesão ao regime simplificado, termina em 15/02
2021/02/15 - Registro de recebíveis de cartões é adiado para junho
Medida melhora financiamentos para lojistas
2021/02/15 - Refis: presidente do Senado pede novo programa ao governo
Rodrigo Pacheco afirmou que tem um projeto pronto para reeditar o Refis da crise realizado em 2017
2021/02/15 - Obrigações acessórias com periodicidade anual e semestral
Fique atento para os prazos de entrega das obrigações acessórias federais com periodicidade anual e semestral, que vencerão no mês de fevereiro/2021.
2021/02/15 - Publicada Versão 18 do Manual de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS
Circular CAIXA 940/2020
2021/02/15 - Nova versão dos esquemas XSD da EFD-Reinf v. 1.5.12021/02/15
- Futura lei de licitações e contratos deve estimular compras de inovações
Análise do Ipea facilita a preparação de gestores públicos e operadores do direito, após a promulgação do Projeto de Lei nº 4.253
2021/02/15 - Empresa afetada pela covid poderá parcelar dívidas com desconto
A PGFN recriou as transações excepcionais, que permitem parcelamento com desconto de até 100% sobre os valores de multas, juros e encargos
2021/02/12 - Carnaval 2021: mesmo sem festas e desfiles é obrigatório conceder folgas para os empregados?
Nos dias em que se realizam as festas de Carnaval muitas empresas paralisam suas atividades, enquanto outras se mantêm em funcionamento normalmente.
2021/02/12 - Imposto temporário pode ser criado para custear nova rodada do Auxílio Emergencial
Diante da situação da pandemia no Brasil e dos apelos sobre uma nova rodada do auxílio emergencial, o governo está analisando a criação de um “imposto emergencial e temporário” para arrecadar recursos para a concessão do benefício. A proposta está sendo discutida com parlamentares da base do governo.
2021/02/12