Notícias Técnicas
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- Exclusão do Programa Especial de Regularização Tributária tem aplicação do PAF regulamentada
Como a manifestação de inconformidade não tem efeito suspensivo, mesmo com sua apresentação tempestiva os débitos incluídos no Pert prosseguirão em cobrança
2018/08/14 - Reforma tributária aguarda o próximo presidente
Após as eleições, comissão especial da Câmara dos Deputados terá pronta para votar nova legislação tributária, que promete racionalizar, tornar mais justa e eficiente a cobrança de impostos
2018/08/13 - Doação a campanha eleitoral precisa ser informada no IR
Os candidatos que participarão das eleições 2018 vão sair às ruas para pedir votos a partir da próxima quinta-feira. Com a campanha batendo à porta, os eleitores que quiserem fazer alguma doação a partidos ou candidatos – sobretudo este ano, co
2018/08/13 - Temer deve sancionar lei de proteção de dados com vetos
Presidente tem até terça para dar aval; empresários esperam cortes técnicos
2018/08/13 - Filial estrangeira no Brasil – Equiparação Fiscal
Bases: Regulamento do Imposto de Renda – RIR/99, art. 147, II; II; Lei 4.131/1962, art. 42, Medida Provisória 2.158-35/2001, art 13, IV e art. 14, X.7 e Solução de Consulta Cosit 351/2017.
2018/08/13 - Trabalho alteradas as regras do cadastro nacional de aprendizagem
Através da Portaria do Ministério do Trabalho nº 364 de 09/08/2018, foi alterada a Portaria MTE nº 723 de 2012, que cria o Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional - CNAP, destinado ao cadastramento das entidades qualificadas em formação té
2018/08/13 - Como a Rota 2030 deve impactar na competitividade da indústria brasileira?
Foi publicada no mês de julho a Medida Provisória 843 (MP 843/18), com o objetivo de dar andamento à iniciativa conhecida como “Rota 2030”. Criado pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), em conjunto com a iniciativa p
2018/08/13 - DCTFWeb entra em vigor a partir do mês de agosto
A nova declaração estará disponível a partir do dia 27/8/2018 e o prazo de entrega é até o dia 15 do mês seguinte ao período de apuração
2018/08/10 - A Lei do Frete (13.703/18) é sancionada com veto à anistia da multas
O presidente Michel Temer sancionou nesta quinta-feira (09/08), com um veto, a Lei 13.703/18 que estabelece a Política de Frete Mínimo para o Transporte Rodoviário de Cargas. A política foi uma das reivindicações dos caminhoneiros que paralisaram as
2018/08/10 - Aprovada alíquota menor para microempresa industrial que adota gestão ambiental
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) proposta que institui alíquotas tributárias reduzidas para micros e pequenas empresas industriais que adotam sistema de
2018/08/10 - Livros Contábeis e Fiscais Obrigatórios para as ONGS
As entidades não governamentais sem fins lucrativos (ONGs) deverão ter escrituração contábil para comprovar sua situação de imunidade ou isenção de tributos.
2018/08/10 - Trabalhador Autônomo x Empregado – Saiba as Diferenças
Quadro Comparativo Autônomo X Empregado
2018/08/10 - CFC reafirma parceria com membros dos Tribunais de Contas do Brasil
O presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Zulmir Breda, recebeu, nesta quarta-feira (8), a visita institucional do presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Fábio Nogueira. O encontro teve como o
2018/08/10 - Empresas: Fechamento da folha da competência 08/2018 somente deverá ser feito a partir do início da DCTFWeb
Previsão é de que a DCTFWeb esteja disponível a partir de 27/08. Orientação é de que não sejam enviados os eventos S-1299 da competência agosto/2018 até que a DCTFWeb esteja operacional.
2018/08/09 - PGFN substituirá sistema de atendimento ao contribuinte
Na segunda-feira (13), o Centro de Atendimento Virtual ao Contribuinte da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o e-CAC PGFN, será substituído pelo REGULARIZE.
2018/08/09 - Planejamento Tributário para 2019: ele pode reduzir os impostos de sua empresa
A elaboração do Planejamento Tributário para 2019 pode ser uma boa oportunidade para as empresas ganharem fôlego e aumentarem a sua competitividade no mercado.
2018/08/09 - Simples Nacional – Governo vai analisar impacto nas contas para editar novo projeto
O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse nesta terça-feira (7) que o governo vai pedir ao Ministério da Fazenda um análise sobre qual será o impacto de um projeto que permita empresas inadimplentes voltarem ao programa Simples Nacional
2018/08/09 - O eSocial e as férias após licença maternidade
Você sabia que a licença maternidade não pode ser emendada com as férias? Leia o artigo abaixo e te daremos maiores detalhes,
2018/08/09 - Resgate de cotas do fundo PIS/Pasep é liberado para todas as idades
O pagamento das cotas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) podem injetar R$ 39,5 bilhões na economia brasileira. Até o dia 29 de junho deste ano, qualquer pessoa titular de con
2018/08/09 - Empresas já relatam ganhos com decisão sobre PIS/Cofins
Grandes empresas começam a registrar ganhos com a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, decidida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2017. Pão de Açúcar, Telefônica Brasil, Via Varejo e Hering têm, juntas, R$ 2,8 bilhões em c
2018/08/09