Notícias Técnicas
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- Manutenção de Bens – Retenções na Fonte – Contabilização
Lei nº 10.833, de 2003, art. 30, §§ 1º a 3, Solução de Consulta Disit/SRRF 2.010/2016 e Solução de Consulta Disit/SRRF 2.011/2016.
2018/07/24 - Pequenas empresas aguardam retorno ao Supersimples
Além da possibilidade de retornar ao regime, as empresas poderão ser beneficiadas com até 90% de desconto e renegociação das inadimplências
2018/07/23 - Receita Federal lança novo Portal da Redesim
Novo portal estará disponível a partir de 30 de julho
2018/07/23 - IOF tem regras atualizadas
O objetivo é evitar contenciosos administrativos ou judiciais causados por interpretação equivocada das regras de cálculo do IOF na prorrogação, renovação, novação ou consolidação de operações de crédito.
2018/07/23 - Receita Federal padroniza cobrança de cópia de documentos
A uniformização dos procedimentos, a ser adotada em todas as regiões fiscais, vai no sentido da transparência e da evolução dos serviços prestados, reduzindo custos para o Estado e para os contribuintes
2018/07/23 - Tributação de PMEs no Brasil é a mais pesada, diz multinacional
Micro e pequenas empresas no Brasil são proporcionalmente as mais oneradas pela carga tributária, segundo a Sage, multinacional de software que analisou o ambiente de negócios em 11 países.
2018/07/23 - Serviço de perícia relacionado a mercadorias importadas e a exportar tem requisito alterado
Foi retirada especificação do número de horas relacionadas a cursos de pós-graduação latu sensu
2018/07/23 - Trabalhador que Faltava Reiteradamente ao Trabalho tem Justa Causa Mantida
A Terceira Turma do TRT de Goiás confirmou sentença da 2ª Vara do Trabalho de Goiânia que reconheceu a validade da dispensa por justa causa de trabalhador que havia faltado ao trabalho reiteradas vezes sem justificativa.
2018/07/23 - Receita Federal cancela o PERT de mais de 700 “viciados em Refis”
Outros 4.000 contribuintes já estão sendo cobrados a regularizar as obrigações correntes
2018/07/20 - O Fim da Contribuição Sindical Obrigatória
De acordo com a “Lei da Reforma Trabalhista” Lei 13.467/2017, foi extinta a exigência obrigatória do desconto da contribuição sindical dos trabalhadores, bem como o recolhimento compulsório das empresas e organizações para entidades laborais
2018/07/20 - Congresso internacional de Contabilidade discutirá os impacto da tecnologia na profissão
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) promove durante o mês de outubro, no Rio de Janeiro, o XIV Congresso Internacional de Contabilidade do Mundo Latino. Objetivo é traçar metas para a unificação da uma linguagem em escala global, visando a inte
2018/07/20 - Renúncia fiscal: empresas podem ter nomes divulgados
O Plenário tem em pauta um projeto para alterar o Código Tributário Nacional, e nesse projeto ficaria a Receita Federal autorizada a tornar público o nome de pessoas e empresas beneficiadas por renúncia fiscal.
2018/07/20 - Receita adota medidas para incentivar adesão ao eSocial
As empresas que utilizarem o eSocial poderão, inclusive, efetuar a compensação cruzada
2018/07/20 - ESocial WEB Recebe Nova Função de Habilitar ou Desbloquear Envio de Eventos
Uma nova funcionalidade foi implementada no eSocial e está disponível desde a última segunda-feira, dia 16: a possibilidade de a empresa bloquear o ambiente web para edição, ou seja, não permitir a inclusão, alteração, retificação e exclusão d
2018/07/19 - Entenda o papel do CFC no âmbito contábil
Todo profissional da área contábil certamente conhece o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), órgão criado há mais de setenta anos para fiscalizar o exercício da profissão e mantê-la crível. Porém, é importante destacarmos que esta institui
2018/07/19 - O Microempreendedor Individual – MEI no eSocial
Os empregadores registrados como MEI – Microempreendedor Individual – deverão informar, a partir de julho/2018, os dados cadastrais do empregado no sistema eSocial.
2018/07/19 - Receita Esclarece Dúvidas dos Contribuintes
Através de diversas soluções de consulta publicadas no Diário Oficial da União de hoje (18.7.2018)
2018/07/19 - Novos valores para licitação começam nesta quinta-feira
Entra em vigor nesta quinta-feira (19) o Decreto nº 9.412/2018 que altera todos os preços das modalidades de licitação no Brasil. Além da correção da inflação, um dos objetivos do decreto é melhorar a eficiência das compras governamentais, po
2018/07/19 - Qual o custo na contratação de um empregado no MEI?
O custo para a formalização do empregado para o Microempreendedor Individual – MEI, compreende o FGTS, a contribuição previdenciária e os encargos legais (como férias e 13º salário).
2018/07/19 - Publicado o Manual do eSocial Web Geral
eSocial Web Geral é uma ferramenta auxiliar na inserção de dados no eSocial, em situação de contingência
2018/07/19