Notícias Técnicas
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- RFB libera parcelamento simplificado de débitos confessados por órgãos públicos na DCTFWeb pelo e-CAC
Receita Federal facilita o pagamento de débitos com parcelamento online
2025/08/29 - Crédito de IBS e CBS: entenda quando surge o direito com a reforma tributária
Saiba quando e como utilizar o crédito de IBS e CBS na compra de bens e serviços, de acordo com a legislação tributária. Entenda a relação entre o pagamento comercial e a quitação do imposto
2025/08/29 - Ministério do Trabalho e Emprego reativa e moderniza cadastro da economia solidária
Empreendimentos precisam atualizar informações no novo Cadsol para acessar políticas públicas e benefícios
2025/08/29 - Salários de aprendizes entram em encargos previdenciários; confira decisão
STJ define que remuneração de menores aprendizes integra contribuição patronal e a terceiros
2025/08/29 - NR 1 reforça importância do gerenciamento de riscos ocupacionais nas empresas
Multas, ações trabalhistas e até responsabilidade criminal podem ser consequências do não cumprimento da NR-1
2025/08/29 - Reforma Tributária: a migração para o Document & Reporting Compliance (DRC) é questão de sobrevivência fiscal
A complexidade do sistema tributário brasileiro sempre representou um desafio para as empresas. Porém, a recente aprovação da Reforma Tributária, que implicará em novas regras a partir de janeiro de 2026
2025/08/29 - Receita volta a exigir declaração de fintechs
Instrução Normativa restabelece a obrigatoriedade de envio da declaração e-Financeira por fintechs e empresas do setor de pagamentos
2025/08/29 - INSS suspende empréstimos consignados em nome de incapaz sem decisão judicial
Instituto publicou a Instrução Normativa nº 190/2025 que restabelece a necessidade de autorização judicial para novas contratações
2025/08/29 - Nota Orientativa EFD-Reinf 01/2025: esclarecimentos sobre certificados digitais
Confira a Nota Orientativa EFD-Reinf 01/2025 e veja quais certificados digitais podem ser usados na assinatura e transmissão da obrigação fiscal
2025/08/28 - Negociação coletiva incorpora boas práticas de negociações coletivas sobre uso de EPIs
Publicação apresenta exemplos de cláusulas pactuadas em acordos e convenções coletivas de 2023 que reforçam a proteção à saúde e à segurança dos trabalhadores
2025/08/28 - Quando o RH é forçado a pagar a conta: o impasse do limbo previdenciário nas empresas
Quando o INSS dá alta e o médico do trabalho considera o colaborador inapto, empresas enfrentam um limbo jurídico que pode gerar custos inesperados e demandas judiciais
2025/08/28 - MEI Conta com a Gente: nova plataforma conecta pequenos negócios a contadores de forma gratuita
OMinistério do Empreendedorismo lançou, oficialmente, nesta quarta-feira (27), o programa MEI Conta com a Gente. A iniciativa conecta microempreendedores individuais a contadores parceiros de suas regiões
2025/08/28 - Redução de 60% no IBS/CBS: quem ganha e quem perde
Setores essenciais ganham com a desoneração, mas quais os riscos para outros
2025/08/28 - STF revê modulação dos efeitos do ICMS
Empresas precisam avaliar impactos da nova modulação sobre seus processos tributários
2025/08/28 - Abertura de empresas cresce no Brasil, mas integração de novos clientes segue como desafio para contadores
Digitalização e aumento do empreendedorismo impulsionam busca por soluções de tecnologia que agilizem processos contábeis
2025/08/28 - Mediação trabalhista pode ganhar regulamentação com novo projeto de lei
Proposta prevê suspensão de prazos, estabilidade temporária e princípios para negociações extrajudiciais
2025/08/28 - CNJ: Acordo pode extinguir até 650 mil ações de conselhos profissionais
As execuções fiscais desses conselhos representam 21% de todas as execuções fiscais pendentes na Justiça Federal atualmenteir-ate-650-mil-acoes-de-conselhos-profissionais
2025/08/28 - Pejotização: entre o direito do trabalho e a realidade do mercado
Em palestra na ACSP, o advogado Antônio Galvão Peres falou sobre a licitude da contratação de PJs por empresas, um tema controverso que tem causado insegurança jurídica por divergência de interpretação entre TST e STF
2025/08/28 - Liminar proíbe trabalho infantil em redes sociais sem prévia autorização
Decisão liminar proferida nesta quarta-feira (27/8) pela 7ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP obriga o Facebook e o Instagram a não admitir ou tolerar a exploração de trabalho infantil artístico
2025/08/28 - DCTF 3.8 apresenta falha em retificação. Veja como proceder
O problema já está em análise para correção no sistema. Veja como agir
2025/08/27