Notícias Técnicas
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- Empresas optantes do Simples são beneficiadas pelo procedimento simplificado de exportação
O procedimento simplificado de exportação permite às empresas optantes pelo Simples Nacional a contratação de operador logístico habilitado pela Receita Federal para realizarem exportações por sua conta e ordem
2017/02/03 - Estabilidade do Empregado na CIPA
É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes – CIPA – desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato.
2017/02/03 - Conselhos de Contabilidade já preparam prestação de contas ao TCU
Os Conselhos Regionais de Contabilidade têm até o dia 1º de março de 2017 para encaminhar as Prestações de Contas, referentes ao exercício de 2016, para análise técnica do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). A Prestação de Contas é comp
2017/02/03 - PIS e COFINS – Exclusão – Parcela do ICMS-ST
Solução de Consulta Cosit 104/2017.
2017/02/03 - Receita Federal altera regras de informações de dependentes na Dirpf
Dependente com 12 anos ou mais terá de ter CPF para abatimento no Imposto de Renda em 2017
2017/02/02 - Adesão ao Parcelamento Especial Vai até 31/Maio
A adesão ao Programa de Regularização Tributária – PRT, do governo federal (Medida Provisória nº 766, de 4 de janeiro de 2017) começa hoje (01.02.2017) e se estenderá até 31.05.2017.
2017/02/02 - Calendário de saque do FGTS que circula pelo WhatsApp é falso
Datas para o resgate dos saldos de contas inativas ainda não foram divulgadas pelo governo
2017/02/02 - Débitos Previdenciários Poderão ser Pagos em até 120 Meses
Através da Instrução Normativa RFB 1.687/2017 a Receita Federal disciplinou o Programa de Regularização Tributária – PRT, estabelecido pela Medida Provisória 766/2017.
2017/02/02 - CFC: Em fevereiro, a anuidade pode ser paga com desconto de 5%
Procure o seu CRC para emitir o boleto
2017/02/02 - Renegociação de dívidas não reduz juros e multas, diz secretário da Receita
O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, destacou que o programa de regularização tributária, regulamentado hoje (1°) em instrução normativa do órgão, não prevê a redução de multas e juros para os contribuintes com débitos em atraso qu
2017/02/02 - Lei 13.257/2016 e a ampliação da licença paternidade para 20 dias
A licença paternidade teve sua primeira disciplina na CLT, no bojo do art. 473, III, da CLT, que, naquela ocasião, era de 1 (um) dia útil. A intenção inicial do legislador era conceder ao pai condições de registrar o filho, tendo em vista a impossi
2017/02/02 - PRT – Receita Federal regulamenta programa
Receita Federal regulamenta Programa de Regularização Tributária (PRT)
2017/02/01 - O que mudou para a entrega da DIRF 2017
Todos os anos, a Receita Federal aumenta a complexidade e o volume de obrigações fiscais
2017/02/01 - Simples Internacional – o que muda para os empreendedores que miram em mercados internacionais?
Comercializar produtos e serviços com outros países é um dos desejos de grande parte dos empresários brasileiros. É abrir as portas para a oportunidade de se tornar visivelmente e, na essência, grande, elevando o negócio a um patamar internacional.
2017/02/01 - Redes sociais são agora ferramentas no combate à sonegação
O Brasil figura entre os países com maior índice de sonegação de impostos do mundo. Um estudo realizado em 2011 com dados do Banco Mundial mostrou que o país “levou a medalha de prata” nesse quesito, perdendo apenas para Rússia.
2017/02/01 - Congresso estuda reforma tributária radical
Proposta, em fase de elaboração, prevê a extinção de nove tributos e a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA)
2017/02/01 - O bônus por multas tributárias
Perdido nas brumas do passado, o contratador de impostos é personagem que deixou pouca saudade. Arrematante do direito de cobrar dado tributo, remunerava-se pela diferença entre o preço prometido à Fazenda Real, aliás nem sempre honrado, e o total qu
2017/02/01 - EFD/Contribuições e ECD – Obrigatoriedade de Entrega – ONGs
A pessoa jurídica imune ou isenta do IRPJ somente deverá apresentar a EFD-Contribuições se o montante total mensal apurado a título de Contribuição para o PIS/Pasep e/ou da COFINSincidentes sobre a receita ou de Contribuição Previdenciária
2017/02/01 - Novo Simples Nacional não agrada, segundo pesquisa do Sescon-SP
Mudanças promovidas pela LC 155/2016 ficam aquém das necessidades em meio à crise
2017/01/31 - Mesmo no Simples, milhares de firmas têm dívidas no fisco
Acaba hoje o prazo para adoção do regime de tributação diferenciado
2017/01/31