Notícias Técnicas
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- Reforma previdenciária: a verdade e a mentira
As contribuições, previdenciárias ou não, são tributos vinculados, o que significa dizer que são tributos devidos em decorrência de uma prestação estatal em proveito direto do contribuinte
2017/05/22 - DASN-SIMEI: Declaração anual deverá ser enviada até 31/05/2017
A Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) relativa ao ano-calendário 2016, em situação normal, deverá ser enviada até 31/05/2017.
2017/05/22 - Decore: sistema completa um ano
Mais de 34 mil profissionais emitiram o documento no período
2017/05/22 - PIS e COFINS: Quando Ocorre a Tributação da Receita Financeira sobre Depósitos em Garantia?2017/05/22
- Mudanças governamentais alteram modelos de Contabilidade
Com a Legislação Tributária brasileira em constante mudança em busca da modernização dos processos e a necessidade das empresas de um posicionamento estratégicos sobre tributos e obrigações acessórias a serem cumpridas, o antigo ‘guarda livros
2017/05/22 - Receita Federal Permitirá Pagamento de Débitos Previdenciários em até 200 parcelas
Um novo Parcelamento de Débitos Previdenciários foi criado através da Medida Provisória 778/2017, e abrange dívidas de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de suas autarquias e fundações públicas.
2017/05/19 - MEI pode programar débito automático da contribuição mensal
Solicitação deve ser feita por meio do site do Simples Nacional e o microempreendedor individual deve ter conta em banco
2017/05/19 - Movimento quer aprovação do Refis para as empresas do Supersimples
Começa a ser costurada mais uma barganha em troca de apoio às reformas trabalhista e previdenciária: é a inclusão dos pequenos negócios em novo parcelamento de dívidas fiscais
2017/05/19 - Fim da desoneração da folha é alvo de críticas
Audiência pública na Câmara dos Deputados debateu o tema
2017/05/19 - Assinatura Digital da ECD
Toda Escrituração Contábil Digital – ECD deve ser assinada, independentemente das outras assinaturas, por um contador/contabilista e por um responsável pela assinatura da ECD.
2017/05/19 - Desrespeito a Intervalo Mínimo Gera Direito a Recebimento de Horas Extras
Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 hora e, salvo acordo escrito ou convenção coletiva em contrário, não poder
2017/05/19 - Empresários devem ficar atentos à indenização por corte de horas extras
Saiba como calcular a indenização relativa à supressão das horas extras. Empresas devem adotar alternativas para quando houver necessidade de jornada extra
2017/05/19 - Junta Comercial não exigirá aprovação prévia na abertura de empresas de vigilância e de segurança
Instrução Normativa Drei nº 41/2017 – DOU 1 de 18.05.2017
2017/05/19 - Simples Nacional – Tributação Concentrada no PIS e COFINS – Exclusão
A empresa inscrita no Simples Nacional que proceda à comercialização de produto sujeito à tributação concentrada, para efeitos de incidência do PIS e COFINS deve segregar a receita decorrente da venda desse produto indicando a existência de t
2017/05/19 - Receita Federal alerta para e-mails falsos em nome da instituição
Mensagens iludem o cidadão, na tentativa de obter ilegalmente informações fiscais, cadastrais e financeiras.
2017/05/18 - Receita vai modernizar sistema da NF-e dos municípios
Sebrae e Receita Federal trabalham para fornecer sistema nacional de emissão desse documento
2017/05/18 - PIS/COFINS - Aquisições não sujeitas às contribuições não gera crédito das contribuições
Não gera crédito de PIS e COFINS as operações que não estão sujeitas às contribuições, sujeitas a alíquotas zero ou com suspensão
2017/05/18 - Reforma vai desafogar Justiça Trabalhista
Para o especialista em Relações do Trabalho, José Pastore, a modernização das leis vai estimular as contratações
2017/05/18 - Adesão a Parcelamento Tributário Vai até 31 de Maio
Através do o Programa de Regularização Tributária – PRT, estabelecido pela Medida Provisória 766/2017, os débitos tributários ou não tributários de contribuintes, vencidos até 30 de novembro de 2016, poderão ser quitados ou parcelados ju
2017/05/18 - Senado aprova renegociação de dívidas de estados; projeto vai para sanção
O plenário do Senado aprovou o projeto de lei que trata do ajuste fiscal dos estados superendividados. O texto foi votado ontem (17) após acordo entre os líderes da Casa que resultou na aprovação de urgência para a matéria e, logo em seguida, a que
2017/05/18