Notícias Técnicas
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- Senado aprova reforma do ISS
O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) o projeto de reforma do Imposto sobre Serviços de qualquer natureza (ISS).
2016/12/15 - Empresa pode conseguir usar prejuízo para abater débito fiscal
Proposta está em estudo e prevê que prejuízo seja utilizado para abater o pagamento de IRPJ e da CSLL, tributos que incidem sobre o lucro das empresas
2016/12/15 - Receita libera pagamento do último lote de restituições do Imposto de Renda
A Receita Federal libera hoje (15) o crédito bancário do sétimo e último lote regular de restituição do Imposto de Renda (IR) Pessoa Física de 2016.
2016/12/15 - Receita reabre prazo de tratamento tributário aplicável às remessas internacionais
Foi reaberto o prazo para consulta pública à minuta da Instrução Normativa (IN) que dispõe sobre o tratamento tributário e os procedimentos de controle aduaneiro aplicáveis às remessas internacionais.
2016/12/15 - Recuperação de empresas entra no pacote do governo
Uma das medidas cogitadas no minipacote a ser anunciado hoje visa mudar a legislação para limitar a responsabilidade jurídica de empresas que comprarem companhias em dificuldades financeiras
2016/12/15 - Vídeo da Receita mostra vantagens do Recof Sped para empresas
O vídeo apresenta as principais características do regime e seus benefícios para empresas que atuam no comércio exterior
2016/12/15 - Empresas devem se preparar para o eSocial já em 2017
Embora o prazo para o cadastro acabe somente em 2018, novo ano deve ser usado para conhecer as regras, atualizar dados e cumprir exigências do novo sistema
2016/12/15 - Segunda parcela do 13º salário deve ser paga até dia 20 de dezembro
O prazo final para os empregadores efetuarem o pagamento da segunda parcela do 13º salário termina no dia 20 de dezembro, próxima terça-feira
2016/12/15 - Aplica-se a Norma Mais Benéfica se Houver Contradição Entre Lei, Acordo e Convenção Coletiva
A legislação trabalhista é composta por uma infinidade de normas que geram inúmeras dúvidas quanto à sua prioridade hierárquica na aplicação nas relações de trabalho e emprego.
2016/12/15 - ECD será exigida das empresas Optantes pelo Simples Nacional
Exigência da ECD das empresas optantes pelo Simples Nacional é a grande novidade trazida pela Resolução do CGSN nº 131/2016, publicada nesta segunda-feira (12/12) alterou a Resolução CGSN nº 94/2011 que dispõe sobre o Simples Nacional institu
2016/12/14 - Projeto da Caixa facilita a vida dos microeempreendedores individuais
Os MEIs terão um pacote com máquina de cartão, antecipação de vendas e cheque especial, entre outros serviços
2016/12/14 - Receita estuda facilitar a renegociação de dívidas
Entre as propostas para facilitar o pagamento das dívidas das empresas estariam a liberação de bens penhorados e o uso de precatórios e créditos do ICMS
2016/12/14 - Simples Nacional x Desoneração da Folha de Pagamento
Projeto de Lei prevê “nova” contribuição previdenciária para micro e pequenas empresas
2016/12/14 - Aprovada cobrança de ICMS sobre importação para estado da empresa destinatária
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados deu parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 576/10, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que transfere a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (
2016/12/14 - CARF e Conselho de contribuintes poderão ser extintos
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira (7) proposta que leva à extinção do Conselho Administrativo de Recursos Federais (Carf) e dos Conselhos de Contribuintes, tribunais administrativos de revisão das multas impostas pela Rec
2016/12/14 - Simples Nacional: Como Tributar os Serviços de Construção Civil?
Resolução CGSN 131/2016.
2016/12/14 - Crescimento Tecnológico x Contabilidade
O empreendedorismo na contabilidade é uma ferramenta utilizada e levada a sério pela maioria dos gestores da área contábil.
2016/12/14 - Publicado Manual da ECD – Versão 5 (Dezembro/2016)
O Manual do Leiaute 5 da ECD – Escrituração Contábil Digital, foi disponibilizado pelo Portal do SPED. Clique aqui para baixá-lo.
2016/12/14 - Fim do prazo para programa de proteção ao emprego
Termina em dezembro prazo para adesão ao programa de proteção ao emprego
2016/12/14 - Certificação Digital será obrigatória para empresas do Simples em 2017
A partir de 1º de janeiro de 2017, as empresas optantes pelo regime do Simplescom mais de três funcionários deverão utilizar o certificado digital para envio de informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias ao governo.
2016/12/13